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Legislation

Câmara de Petrolina aprova projeto de lei sobre conscientização dos perigos das apostas

Friday 03 de October 2025 / 12:00

2 minutos de lectura

(Pernambuco).- A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade (17 votos a 0), o Projeto de Lei nº 0046/2025, que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Aposta. A proposta, de autoria da vereadora Cláudia Ferreira e subscrita pelo vereador Diogo Hoffmann, foi votada nesta terça-feira (30) durante Sessão Ordinária e agora segue para sanção do Poder Executivo.

Câmara de Petrolina aprova projeto de lei sobre conscientização dos perigos das apostas

A iniciativa busca alertar a população — em especial os jovens — sobre os riscos financeiros, emocionais e sociais relacionados ao vício em apostas. O projeto prevê a realização de palestras com especialistas em saúde mental, orientações psicológicas e sociais, distribuição de materiais informativos em escolas e espaços públicos, além da divulgação de canais de apoio para dependentes.

A campanha deverá integrar o calendário oficial de eventos do município, sendo realizada todos os anos no mês de abril, sob coordenação das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com escolas e organizações da sociedade civil.

O texto do PL define como “jogos de azar” todas as modalidades em que o acaso prevalece sobre a habilidade do jogador, incluindo apostas virtuais, jogos eletrônicos, bingos e similares. Também caracteriza como “jogador patológico” a pessoa que desenvolve comportamento compulsivo em relação a essas práticas, sofrendo impactos em sua saúde, vida familiar e situação financeira.

Na justificativa, a vereadora Cláudia Ferreira ressaltou que os jogos de aposta, cada vez mais acessíveis por meio digital, representam uma ameaça silenciosa. “O vício em jogos é reconhecido como transtorno psicológico e pode levar a consequências graves, como endividamento, depressão e até mesmo suicídio”, destacou.

Durante a votação, os parlamentares reforçaram a relevância do tema e compartilharam relatos sobre casos de jovens prejudicados pelas apostas. O vereador Diogo Hoffmann comentou:

“Eu ouvi sobre jovens que gastaram o dinheiro de programas do governo federal com jogo do tigrinho. Saber que nós vamos ter em Petrolina uma política de conscientização, feita com responsabilidade, é um grande alento.”

Com a aprovação, o projeto segue para análise e sanção do prefeito, podendo se tornar política pública permanente no município.

Categoría:Legislation

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País: Brazil

Región: South America

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